As Certidões Negativas de Débitos (CND) são documentos essenciais que comprovam a inexistência de débitos fiscais e tributários de pessoas físicas ou jurídicas junto às esferas federal, estadual e municipal.

No âmbito da PREVI Mossoró, a CND tem papel fundamental para atestar a regularidade fiscal do Instituto perante seus segurados e demais órgãos de controle. Esse documento assegura que a previdência municipal está em conformidade com suas obrigações legais, fortalecendo a transparência, a confiança e a credibilidade da gestão previdenciária.