Procedimentos para Credenciamento de Instituições Financeiras

Critérios para Seleção e Credenciamento

Este procedimento tem por objetivo regulamentar o processo de credenciamento de administradores, gestores e o cadastramento de distribuidores de fundos de investimento aptos a receber recursos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI MOSSORÓ, conforme disposto na Resolução CMN nº 4.963/2021 e na Portaria MPS nº 1.467/2022.

Somente poderão receber investimentos do PREVI MOSSORÓ as instituições financeiras previamente selecionadas e formalmente credenciadas por meio de processo conduzido pelo Comitê de Investimentos do Instituto.

Para participar do processo de seleção e credenciamento, as instituições interessadas deverão apresentar a documentação exigida, contendo informações institucionais e comprovações conforme os requisitos estabelecidos nas normas vigentes.

O credenciamento terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de aprovação, podendo o PREVI MOSSORÓ, a qualquer tempo, solicitar a atualização de documentos ou a reapresentação daqueles cuja validade tenha expirado, sempre que entender necessário para a manutenção da regularidade e segurança dos investimentos.