Em respeito aos princípios de transparência ativa e responsabilidade fiscal, a PREVI MOSSORÓ divulga anualmente a Declaração de Regularidade Previdenciária, documento que comprova a situação das obrigações do Município de Mossoró/RN perante o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Essa declaração, emitida pela Diretoria Executiva do RPPS, atesta formalmente:

• O status atualizado das contribuições patronais e dos servidores;

• A situação financeira do regime previdenciário municipal;

• O cumprimento integral (ou não) das obrigações legais vigentes.